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sábado, 13 de julho de 2019

Conceito de Tributo - Direito Tributário

Conceito de Tributo (Art. 3º , CTN)

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Tributo é prestação:
a) Pecuniária
b) Compulsória
c) Diversa de multa
d) Instituída por meio de lei
e) Cobrada por lançamento.

Mnemônico: PeCoDIgaCobra

Direito Tributário - Linha do Tempo





Linha do Tempo - Completa



Comentário: A Linha do Tempo foi concebida pelo Eduardo Sabbag no intuito de sistematizar a assimilação da relação jurídico-tributária. Permite uma visão ampla, conjunta e didática do Direito Tributário em movimento, clarificando os momentos cruciais da relação tributacional, traduzidos em uma ordem cronológica, facilmente digerível ao leitor.

Videoaula: Linha do tempo, com o professor Eduardo Sabbag.

quarta-feira, 10 de julho de 2019

OAB - PEÇAS MAIS RECORRENTES EM DIREITO TRIBUTÁRIO

📌 Peças mais Recorrentes Direito Tributário

⚜️ Exame de Ordem Unificado


📍 XXVIII Exame de Ordem – Recurso Ordinário
📍 XXVII Exame de Ordem – Embargos à Execução
📍 XXVI Exame de Ordem – Agravo de Instrumento
📍 XXV Exame de Ordem (reaplicação Porto Alegre/RS) – Ação Anulatória
📍 XXV Exame de Ordem – Apelação
📍 XXIV Exame de Ordem – Repetição de Indébito
📍 XXIII Exame de Ordem – Repetição de Indébito
📍 XXII Exame de Ordem – Embargos à Execução
📍 XXI Exame de Ordem – Repetição de Indébito
📍 XX Exame de Ordem – Embargos à Execução
📍 XX Exame de Ordem – (reaplicação Porto Velho/RO) Apelação
📍 XIX Exame de Ordem – Mandado de Segurança
📍 XVIII Exame de Ordem – Agravo
📍 XVII Exame de Ordem – Agravo de Instrumento
📍 XVI Exame de Ordem – Apelação
📍 XV Exame de Ordem – Exceção de pré-executividade
📍 XIV Exame de Ordem – Mandado de Segurança Preventivo com Pedido Liminar
📍 XIII Exame de Ordem – Exceção de pré-executividade
📍 XII Exame de Ordem – Agravo de Instrumento
📍 XI Exame de Ordem – Mandado de segurança com pedido de liminar
📍 X Exame de Ordem – Opção 1: Agravo de Instrumento
📍 X Exame de Ordem – Opção 2: Apelação
📍 X Exame de Ordem – Opção 3: Recurso Inominado
📍 X Exame de Ordem – Opção 4: Ação de Repetição de Indébito
📍 X Exame de Ordem – Opção 5: Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
📍 X Exame de Ordem – Opção 6: Ação Anulatória
📍 X Exame de Ordem – Opção 7: Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica
📍 IX Exame de Ordem – Mandado de Segurança
📍 VIII Exame de Ordem – Agravo de Instrumento
📍 VII Exame de Ordem – Mandado de segurança com pedido de liminar
📍 VI Exame de Ordem – Ação de repetição de indébito
📍 V Exame de Ordem – Ação de consignação em pagamento
📍 IV Exame de Ordem – Opção 1: Mandado de segurança com pedido de liminar
📍 IV Exame de Ordem – Opção 2: Ação anulatória com pedido de antecipação de tutela
📍 2010.3 (FGV) – Embargos à Execução Fiscal
📍 2010.2 (FGV) – Embargos à Execução Fiscal
📍 2010.1 (Cespe/UnB) – Ação Declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária cumulada com Ação de Repetição de Indébito e pedido de antecipação de tutela

⚜️ Antes da Unificação do Exame de Ordem

📍 2009.3 (Cespe/UnB)– Opção 1: Impetração de Mandado de Segurança
📍 2009.3 (Cespe/UnB)– Opção 2: Ação ordinária com pedido de tutela antecipada
📍 2009.2 (Cespe/UnB) – Ação anulatória de lançamento tributário
📍 2009.1 (Cespe/UnB) – Ação de repetição de indébito cumulada com Ação Declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária
📍 2008.3 (Cespe/UnB) – Ação anulatória de lançamento tributário com pedido de tutela antecipada
📍 2008.2 (Cespe/UnB) – Ação Declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária com pedido de tutela antecipada
📍 2008.1 (Cespe/UnB) – Ação Declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária cumulada com repetição de indébito e com pedido de tutela antecipada
📍 2007.3 (Cespe/UnB) – Contestação
📍 2007.2 (Cespe/UnB) – Ação Declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária cumulada com repetição de indébito
📍 2007.1 (Cespe/UnB) – Ação Declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária cumulada com repetição de indébito

Fonte: https://www.provadaordem.com.br/blog/post/2a-fase-oab-analise-das-pecas-mais-recorrentes/